Debate orienta trabalhadores e define propostas para o Encontro Estadual

O 6º Encontro Regional EAA, realizado no dia 24 de julho em Campinas, teve ampla participação dos trabalhadores na discussão sobre o assédio moral no ambiente de trabalho. O tema foi abordado pelos dirigentes da FEAAC e do SEAAC, e contou com a palestra da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Dra. Renata Coelho.
Participaram do evento o presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, o diretor de Negociações da Federação, Vagney Borges de Castro, e a presidente do SEAAC Campinas e Região, Elizabete Prataviera que abriram o encontro, sediado no Hotel Opala Avenida.

Na abertura do encontro, o presidente da Federação destacou a importância do tema escolhido para o encontro. “O assédio hoje é muito frequente no ambiente de trabalho e às vezes se estabelece uma relação amigável entre chefe e funcionário e ele nem percebe que isso acontece para que as pessoas não consigam identificar o que é uma brincadeirinha ou assédio moral. A gente só percebe que este funcionário estava sofrendo uma violência quando ele chega para a homologação, muitas vezes já doente, e então relata toda a história de perseguição”, afirmou Melo.

A presidente do SEAAC Campinas e Região, Elizabete Pratavieira, destacou que diariamente o sindicato atende denúncias de trabalhadores que nem sabem que estão sendo vítimas de assédio moral. “Às vezes o funcionário chega ao Sindicato deprimido, estressado, já afastado do trabalho por licença saúde e não por acidente de trabalho. O que temos feito é denunciar ao Ministério Público”, pontuou.
De acordo com o diretor de Negociações, Vagney Borges de Castro, o assédio moral é uma questão muitas vezes individual e muito difícil para os sindicatos atuarem. “Existem muitas empresas pequenas e médias empresas na base, onde qualquer ação pode deixar o trabalhador muito exposto. Já no assédio moral coletivo o Sindicato e o Ministério Público podem atuar”, enfatizou.

A atuação do Ministério Público do Trabalho e toda a caracterização do que é assédio moral foi exposto no encontro pela procuradora do MPT-15ª Região, Dra. Renata Coelho. Segundo ela, até hoje não há uma norma dizendo o que é assédio moral, nem uma lei falando do assédio moral na relação de emprego e que valha para todo o País.

“O que caracteriza o assédio, é quando a pessoa é lesada no seu íntimo, é uma meio ou conduta que pouco a pouco vai degradando, minando a pessoa, é uma perseguição que visa um determinado fim, que é o de destruir a imagem que o trabalhador tem de si, é como um veneno dado em pequenas doses.”, explicou.

Segundo a procuradora, todo esse contexto do mundo do trabalho, da competitividade, o lucro e a busca de metas, aliados ao desemprego, fazem com que a relação de emprego seja terreno fértil para o assédio moral, porque geralmente a vítima acaba se submetendo para não perder o emprego ou uma promoção. “O assédio moral pode ser muito danoso. Existem pesquisas que mostram que em alguns casos o trabalhador pode ser levado ao suicídio, há também casos de depressão, síndrome do pânico, isolamento, problemas físicos, levando a pessoa a se sentir culpada por tudo”.

Durante a palestra, a procuradora buscou orientar os trabalhadores para que saibam identificar o assédio moral. “O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude etc.) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho e que se difere por sua repetição”, afirmou.

Mas segundo a procuradora, nem todo clima tenso no trabalho ou um chefe rigoroso são caracterizados como assédio. “O que vai definir o assédio é a frequência da conduta e a sua intenção. Se a intenção é humilhar, rebaixar, criticar em público, para levar o trabalhador a se demitir, ou mesmo impedir que ele tenha uma promoção, é assédio”.

Entre alguns exemplos de assédio, citados durante a palestra, estão comportamentos como ignorar a presença do trabalhador na frente de outros, pedir trabalhos urgentes sem necessidade, fazer críticas ao trabalhador em público, sobrecarregar o funcionário, impor horários injustificados, retirar instrumentos de trabalho como computador ou telefone, ou até mesmo marcar o número de idas ao banheiro.

“Nós queremos lutar para que o assédio moral seja uma conduta prevista e combatida no Estatuto das Empresas, nas Convenções Coletivas de Trabalho. O trabalhador deve sempre ficar atento e anotar os nomes das testemunhas, o dia, a hora e o local em que ocorre o assédio, o nome do assediador e não esperar muito tempo para denunciar, buscando a ajuda do Sindicato e do Ministério Público”, orientou a procuradora.
A presidente do SEAAC também alertou os trabalhadores durante os debates. “A gente pede aos trabalhadores que participem mais do Sindicato, compareçam a este tipo de evento, que denunciem os casos de assédio moral que sofrem ou que testemunham e que fiquem atentos pra este tipo de violência nos seus locais de trabalho”.

Encontro Estadual
Ao final do encontro foram levantadas as primeiras propostas a serem encaminhadas para o Encontro Estadual EAA que será realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro em Peruíbe, entre elas a realização de uma campanha com cartazes, folders e na Internet sobre o que é o assédio moral, como ocorre e a importância de denunciar.

Também foram pontuadas a luta pela caracterização do assédio moral como crime, passível de punição da mesma forma que acontece com assédio sexual; a luta pelo reconhecimento das doenças causadas pelas vítimas de assédio como estresse, depressão, pânico e outras como doença profissional reconhecida pelo INSS; e fazer com que o combate ao assédio moral passe a ser uma cláusula constante das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho de todas as categorias.
Os trabalhadores ainda podem contribuir com suas propostas para o Encontro Estadual. Os trabalhadores que quiserem se candidatar a delegado para o Encontro Estadual deverão encaminhar seus nomes até terça-feira, dia 3 de agosto para o e-mail seaaccampinas@seaaccampinas.org.br ou entrar em contato pelo telefone (19) 3213-1742.

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