Feriados e Pontos Facultativos 2020

FERIADOS NACIONAIS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/12/2019 | Edição: 252-D | Seção: 1 - Extra | Página: 16
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 679, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III - 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V - 10 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIV - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XVI - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser compensados na forma da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
 

Feriados oficiais de São Paulo (2020)

Feriados nacionais, estaduais e municipais que ocorrem nos 645 municípios de São Paulo

Confraternização Universal (feriado nacional)

Quarta-feira

01/01

Paixão de Cristo (feriado municipal)

Sexta-feira

10/04

Tiradentes (feriado nacional)

Terça-feira

21/04

Dia do Trabalho (feriado nacional)

Sexta-feira

01/05

Corpus Christi (feriado municipal)

Quinta-feira

11/06

Data Magna do Estado de São Paulo
(feriado estadual)

Quinta-feira

09/07

Independência do Brasil (feriado nacional)

Segunda-feira

07/09

Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

Segunda-feira

12/10

Finados (feriado nacional)

Segunda-feira

02/11

Proclamação da República (feriado nacional)

Domingo

15/11

Natal (feriado nacional)

Sexta-feira 25/12

 

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