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Direito e Justiça


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# Título do Artigo
1 Ministério Público do Trabalho leva MRV ao Cade
2 Triste Judiciário
3 Juízes do trabalho farão greve
4 Liminares derrubam cobrança de ISS sobre locação de bens móveis
5 Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral
6 Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
7 INSS pagará mais a 117 mil em setembro
8 Revisão do teto beneficia segurados de todo o país
9 Estágio profissional
10 Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão
11 Lei que impede patrão de embolsar gorjeta vai para o Senado
12 Arbitragem não pode ser usada na área trabalhista
13 Indenização a fumante
14 Porta giratória
15 Vale-transporte não pode ser tributado
16 Liminares garantem uso do amianto
17 Ação penal por violência doméstica para na retirada da queixa, diz STJ
18 Lei que dá direitos às empregadas domésticas emperra
19 Entrevista com ministro do STF : O Judiciário teria de ser reinventado
20 OAB-SP quer blitz em escritórios para combater exercício ilegal da advocacia
 
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