O diretor de Assuntos Trabalhista e Judiciários da CNTC e presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, participou de audiência pública sobre a contribuição sindical defendendo a unicidade sindical e a manutenção da contribuição. Abaixo, o jornalista Alysson Alves, jornalista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) discorre sobre o tema e apresenta breve resumo da audiência realizada na Câmara Federal em 29 de novembro de 2011.
CUSTEIO SINDICAL - CINCO DAS SEIS CENTRAIS DEFENDEM A MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Em audiência pública realizada no dia 29 de novembro na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, cinco das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho (MTE) se posicionaram a favor da manutenção da contribuição sindical e do atual modelo de organização sindical adotado no País.
Nos debates, que discutiram a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a única central que se posicionou a favor da proposta.
Segundo o secretário-geral da entidade, Quintino Severo, “o imposto sindical deve ser substituído pela taxa de negociação coletiva, a ser cobrada e aprovada em assembleia pelos que são beneficiados pelo acordo coletivo. Hoje, infelizmente, o imposto sindical tem servido para fraudes”, disse.
E prosseguiu: “a CUT defende o fim do imposto sindical tanto para trabalhadores quanto para empregadores”. Ele disse ainda que o fim da contribuição sindical é parte integrante do princípio institucional da CUT, que desde sua fundação, atua também em favor da liberdade e autonomia sindicais.
Quanto à unicidade sindical, Severo disse que “não se trata de um mar de rosas, já que dentro de uma única empresa há cerca de 35 sindicatos e, portanto, a representação sindical é fracionada por profissão”.
Questionado sobre a quantidade de entidades sindicais presentes na base de atuação da CUT, ele disse que são 3.600 sindicatos em todo o Brasil. Disse, também, que a CUT defende a instituição de uma negociação coletiva nacional para que o trabalhador de uma montadora no Sul não receba menos que um metalúrgico do Sudeste.
Debatedores - A audiência havia sido precedida por intenso debate e a participação de inúmeros representantes dos trabalhadores, empregadores e do Ministério Público do Trabalho. Foram ouvidos representantes da Nova Central Sindical (NCST), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical. Também participou do debate o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
Por parte das entidades patronais participaram as confederações nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). A seguir, um breve resumo da participação de cada um dos debatedores presentes na audiência.
Força Sindical - Luiz Carlos Barbosa sinalizou a importância do debate em torno do atual modelo sindical. “Não podemos rasgar o modelo sindical existente em função dessa nova proposta que querem aprovar. Sindicato sem dinheiro não atua em favor dos trabalhadores. Há um interesse manifesto em não fortalecer o sindicalismo, ao contrário, querem o seu desmantelamento”.
NCST - Segundo o presidente José Calixto Ramos, da Nova Central, “é peremptoriamente contrária ao fim da contribuição sindical. 80% das receitas das confederações e 30% dos sindicatos decorrem dessa contribuição. Votar a favor do fim dessa contribuição é desmantelar toda a estrutura do movimento sindical brasileiro”, assegurou.
E prosseguiu: “A NCST e a grande maioria do movimento sindical brasileiro defende a unicidade sindical, a representação por categoria profissional e a contribuição compulsória envolvendo, inclusive, os servidores públicos, donas de casa e trabalhadores celetistas defendidos pelo sistema confederativo.”
Calixto relembrou que já houve no Brasil, em 1934, a possibilidade de pluralidade sindical, mas em 1937, com a nova Constituição, retornou para a unicidade e a contribuição compulsória. “A diferença da pluralidade versus unicidade são bandeiras e vão existir sempre. Na Constituinte de 88 foi mantida a unicidade e a contribuição sindical está recepcionada no artigo 8º de nossa Carta Cidadã.”
Fazendo paralelo com outras contribuições, Calixto citou a contribuição para a OAB, “dracroniana”, pois sem pagá-la, o advogado não pode exercer a profissão. “Outra contribuição, a partidária, é geral, e não perguntaram para a sociedade se querem ou não pagar”, argumentou.
Calixto assegurou que o movimento sindical brasileiro quer todas as instituições funcionando. “Para tanto, se o trabalhador não tiver a disposição de contribuir poderá se instalar no País o anarquismo sindical, que não queremos.”
CGTB - Para Carlos Alberto Oliveira, o movimento sindical foi preponderante para na história do Brasil haver distribuição de renda e a conquista da soberania nacional. “O sindicalismo brasileiro tem se aperfeiçoado graças à contribuição sindical. O reconhecimento das centrais veio a consolidar a atuação do movimento sindical em favor dos trabalhadores e trabalhadoras.”
“A unidade do movimento sindical tem sido fundamental para o crescimento da economia, além de que, o sindicato é previsto na Constituição com a missão de negociar em nome do universo de uma determinada categoria e, nesse sentido, deve ser financiado por esse conjunto. Todo e qualquer sindicato representa uma determinada categoria inteira e o acordo que celebra tem efeito de lei, que deve ser observada e cumprida tanto por trabalhadores quanto pelos empresários.”
CTB - Joilson Antônio Cardoso reiterou a posição e princípio fundante do sindicalismo brasileiro – a unicidade sindical. “Nosso sistema organizativo sindical é um dos mais avançados e promoveu o protagonismo da defesa nacional e do crescimento econômico.”
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, foi taxativo em afirmar que “cada procurador do MPT é uma entidade própria. Pensa de maneira individual e a soma torna-se o pensamento coletivo da instituição”.
FST - José Augusto destacou que a entidade congrega 18 confederações, quatro centrais sindicas e a Cobap. Segundo Augusto, a discussão da reforma sindical deve ser entre as centrais e, em seguida, no Congresso Nacional.
“A proposta em debate é polêmica e coloca em risco a sustentação financeira das entidades sindicais. O momento não é oportuno para essa discussão, que deveria ficar concentrada em temas consensuais do movimento sindical, como a redução da jornada de trabalho”, por exemplo.
Ele sintetizou o sentimento geral em torno da proposta de instituição da contribuição negocial em substituição da sindical. “A proposta não tem consenso no movimento sindical, está na contramão das necessidades do País e contrariando o que é previsto e garantido nos artigos 578 a 600 da CLT”, disse.
CNTC - O diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários Lourival Figueiredo Melo disse ser favorável à unicidade sindical e a manutenção da contribuição sindical. Segundo Lourival, “nesse debate da pretensa substituição da contribuição sindical pela contribuição negocial as confederações deveriam ser convidadas para o debate bem como os sindicatos que não têm vinculação com as centrais sindicais”.
Quanto à atuação do MPT, Lourival foi crítico: “desafio o MPT a organizar os trabalhadores de um shopping center. Querem acabar com o movimento sindical ao invés de fortalecê-lo. O MPT conhece a teoria e não a prática, o que é e como atua o movimento sindical brasileiro. Se acabar com a contribuição sindical e não regulamentar a contribuição assistencial teremos sindicatos fechados no Brasil”.
UGT - Vicente da Silva resgatou o enten -dimento formulado na Constituinte de 88, quando foi aprovada a unicidade sindical e a instituição da contribuição sindical para o custeio da organização sindical. “Aprovamos a unicidade e a contribuição sindical para a manutenção e atuação do movimento sindical em defesa dos trabalhadores”.
CNI - “Eliminar ou não a contribuição sindical, esse é a discussão do momento? Quando o tema é debatido com a sociedade todos ganham. Na busca do entendimento deve ser observada e buscada a segurança jurídica, tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. Nesse sentido, a CNI é contra o fim da contribuição sindical”, disse Adauto de Oliveira Duarte, representante do setor industrial.
CNA - “A CNA não defende o fim da unicidade sindical porque pode ocorrer a influência política no movimento sindical”, garantiu Cristiano Barreto, representante da agricultura e do agronegócio nacional.
Ainda segundo o representante patronal, o imposto sindical destina-se à realização de atividades que sozinho os trabalhadores não podem ou não conseguem promover. “A defesa da contribuição sindical no modo como se encontra é para promover a defesa dos trabalhadores e o trabalho do sindicato é muito mais que representação e negociação coletiva”, sinalizaram.
CNC - Falando em nome da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o deputado Laércio Oliveira (PR-SE) disse que a entidade patronal defende a unicidade sindical. “O ‘Sistema S’ tem orgulho de sua excelência institucional e cujas atividades são voltadas para o bem estar tanto dos trabalhadores quanto da sociedade nas dimensões da qualificação profissional, formação e melhoria da qualidade de vida.”
A CNC também é contra o fim da contribuição sindical. “Se há necessidade de um novo modelo para o sindicalismo brasileiro não pode ser pela imposição de uma nova regra, mas por meio de ampla discussão. Sindicatos fortes dos empregadores e de trabalhadores são imprescindíveis para a defesa dos seus interesses”, finalizou.
Alysson Alves - Jornalista e assessor do Diap (texto publicado no Boletim do DIAP - Dezembro de 2011 - www.diap.org.br)
Nos debates, que discutiram a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a única central que se posicionou a favor da proposta.
Segundo o secretário-geral da entidade, Quintino Severo, “o imposto sindical deve ser substituído pela taxa de negociação coletiva, a ser cobrada e aprovada em assembleia pelos que são beneficiados pelo acordo coletivo. Hoje, infelizmente, o imposto sindical tem servido para fraudes”, disse.
E prosseguiu: “a CUT defende o fim do imposto sindical tanto para trabalhadores quanto para empregadores”. Ele disse ainda que o fim da contribuição sindical é parte integrante do princípio institucional da CUT, que desde sua fundação, atua também em favor da liberdade e autonomia sindicais.
Quanto à unicidade sindical, Severo disse que “não se trata de um mar de rosas, já que dentro de uma única empresa há cerca de 35 sindicatos e, portanto, a representação sindical é fracionada por profissão”.
Questionado sobre a quantidade de entidades sindicais presentes na base de atuação da CUT, ele disse que são 3.600 sindicatos em todo o Brasil. Disse, também, que a CUT defende a instituição de uma negociação coletiva nacional para que o trabalhador de uma montadora no Sul não receba menos que um metalúrgico do Sudeste.
Debatedores - A audiência havia sido precedida por intenso debate e a participação de inúmeros representantes dos trabalhadores, empregadores e do Ministério Público do Trabalho. Foram ouvidos representantes da Nova Central Sindical (NCST), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical. Também participou do debate o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
Por parte das entidades patronais participaram as confederações nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). A seguir, um breve resumo da participação de cada um dos debatedores presentes na audiência.
Força Sindical - Luiz Carlos Barbosa sinalizou a importância do debate em torno do atual modelo sindical. “Não podemos rasgar o modelo sindical existente em função dessa nova proposta que querem aprovar. Sindicato sem dinheiro não atua em favor dos trabalhadores. Há um interesse manifesto em não fortalecer o sindicalismo, ao contrário, querem o seu desmantelamento”.
NCST - Segundo o presidente José Calixto Ramos, da Nova Central, “é peremptoriamente contrária ao fim da contribuição sindical. 80% das receitas das confederações e 30% dos sindicatos decorrem dessa contribuição. Votar a favor do fim dessa contribuição é desmantelar toda a estrutura do movimento sindical brasileiro”, assegurou.
E prosseguiu: “A NCST e a grande maioria do movimento sindical brasileiro defende a unicidade sindical, a representação por categoria profissional e a contribuição compulsória envolvendo, inclusive, os servidores públicos, donas de casa e trabalhadores celetistas defendidos pelo sistema confederativo.”
Calixto relembrou que já houve no Brasil, em 1934, a possibilidade de pluralidade sindical, mas em 1937, com a nova Constituição, retornou para a unicidade e a contribuição compulsória. “A diferença da pluralidade versus unicidade são bandeiras e vão existir sempre. Na Constituinte de 88 foi mantida a unicidade e a contribuição sindical está recepcionada no artigo 8º de nossa Carta Cidadã.”
Fazendo paralelo com outras contribuições, Calixto citou a contribuição para a OAB, “dracroniana”, pois sem pagá-la, o advogado não pode exercer a profissão. “Outra contribuição, a partidária, é geral, e não perguntaram para a sociedade se querem ou não pagar”, argumentou.
Calixto assegurou que o movimento sindical brasileiro quer todas as instituições funcionando. “Para tanto, se o trabalhador não tiver a disposição de contribuir poderá se instalar no País o anarquismo sindical, que não queremos.”
CGTB - Para Carlos Alberto Oliveira, o movimento sindical foi preponderante para na história do Brasil haver distribuição de renda e a conquista da soberania nacional. “O sindicalismo brasileiro tem se aperfeiçoado graças à contribuição sindical. O reconhecimento das centrais veio a consolidar a atuação do movimento sindical em favor dos trabalhadores e trabalhadoras.”
“A unidade do movimento sindical tem sido fundamental para o crescimento da economia, além de que, o sindicato é previsto na Constituição com a missão de negociar em nome do universo de uma determinada categoria e, nesse sentido, deve ser financiado por esse conjunto. Todo e qualquer sindicato representa uma determinada categoria inteira e o acordo que celebra tem efeito de lei, que deve ser observada e cumprida tanto por trabalhadores quanto pelos empresários.”
CTB - Joilson Antônio Cardoso reiterou a posição e princípio fundante do sindicalismo brasileiro – a unicidade sindical. “Nosso sistema organizativo sindical é um dos mais avançados e promoveu o protagonismo da defesa nacional e do crescimento econômico.”
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, foi taxativo em afirmar que “cada procurador do MPT é uma entidade própria. Pensa de maneira individual e a soma torna-se o pensamento coletivo da instituição”.
FST - José Augusto destacou que a entidade congrega 18 confederações, quatro centrais sindicas e a Cobap. Segundo Augusto, a discussão da reforma sindical deve ser entre as centrais e, em seguida, no Congresso Nacional.
“A proposta em debate é polêmica e coloca em risco a sustentação financeira das entidades sindicais. O momento não é oportuno para essa discussão, que deveria ficar concentrada em temas consensuais do movimento sindical, como a redução da jornada de trabalho”, por exemplo.
Ele sintetizou o sentimento geral em torno da proposta de instituição da contribuição negocial em substituição da sindical. “A proposta não tem consenso no movimento sindical, está na contramão das necessidades do País e contrariando o que é previsto e garantido nos artigos 578 a 600 da CLT”, disse.
CNTC - O diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários Lourival Figueiredo Melo disse ser favorável à unicidade sindical e a manutenção da contribuição sindical. Segundo Lourival, “nesse debate da pretensa substituição da contribuição sindical pela contribuição negocial as confederações deveriam ser convidadas para o debate bem como os sindicatos que não têm vinculação com as centrais sindicais”.
Quanto à atuação do MPT, Lourival foi crítico: “desafio o MPT a organizar os trabalhadores de um shopping center. Querem acabar com o movimento sindical ao invés de fortalecê-lo. O MPT conhece a teoria e não a prática, o que é e como atua o movimento sindical brasileiro. Se acabar com a contribuição sindical e não regulamentar a contribuição assistencial teremos sindicatos fechados no Brasil”.
UGT - Vicente da Silva resgatou o enten -dimento formulado na Constituinte de 88, quando foi aprovada a unicidade sindical e a instituição da contribuição sindical para o custeio da organização sindical. “Aprovamos a unicidade e a contribuição sindical para a manutenção e atuação do movimento sindical em defesa dos trabalhadores”.
CNI - “Eliminar ou não a contribuição sindical, esse é a discussão do momento? Quando o tema é debatido com a sociedade todos ganham. Na busca do entendimento deve ser observada e buscada a segurança jurídica, tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. Nesse sentido, a CNI é contra o fim da contribuição sindical”, disse Adauto de Oliveira Duarte, representante do setor industrial.
CNA - “A CNA não defende o fim da unicidade sindical porque pode ocorrer a influência política no movimento sindical”, garantiu Cristiano Barreto, representante da agricultura e do agronegócio nacional.
Ainda segundo o representante patronal, o imposto sindical destina-se à realização de atividades que sozinho os trabalhadores não podem ou não conseguem promover. “A defesa da contribuição sindical no modo como se encontra é para promover a defesa dos trabalhadores e o trabalho do sindicato é muito mais que representação e negociação coletiva”, sinalizaram.
CNC - Falando em nome da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o deputado Laércio Oliveira (PR-SE) disse que a entidade patronal defende a unicidade sindical. “O ‘Sistema S’ tem orgulho de sua excelência institucional e cujas atividades são voltadas para o bem estar tanto dos trabalhadores quanto da sociedade nas dimensões da qualificação profissional, formação e melhoria da qualidade de vida.”
A CNC também é contra o fim da contribuição sindical. “Se há necessidade de um novo modelo para o sindicalismo brasileiro não pode ser pela imposição de uma nova regra, mas por meio de ampla discussão. Sindicatos fortes dos empregadores e de trabalhadores são imprescindíveis para a defesa dos seus interesses”, finalizou.
Alysson Alves - Jornalista e assessor do Diap (texto publicado no Boletim do DIAP - Dezembro de 2011 - www.diap.org.br)
