por Luiz Carlos de Araújo, em 06/08/2007
O juiz Luiz Carlos de Araújo. Nascido em Barretos, assumiu em dezembro de 2006 a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o segundo maior do país. Ele nos falou sobre como melhorar o acesso da população à Justiça e destacou a importância da celeridade nos processos.

FEAAC – O senhor não acha que a população ainda enfrenta dificuldades para acessar a Justiça do Trabalho?
Dr. Luiz Carlos - Eu concordo que há uma dificuldade de acesso. O Estado de São Paulo tem 645 municípios, e só na nossa região temos 599. Nesses 599 temos cem cidades com varas do trabalho. Muitas vezes a circunscrição onde fica a sede está distante das demais cidades. Fica difícil o trabalhador se deslocar de onde ele mora para a sede da Justiça do trabalho, é um problema de custo para ele.
Fizemos um levantamento das distâncias entre os municípios que fazem parte da circunscrição e a sede. Tem município que está a 30 km, outros a 5 km. Temos um anteprojeto para aumentar o número de varas. Se nós não conseguirmos isto, no curto ou médio prazo, nós poderíamos trabalhar com varas itinerantes. Vamos procurar melhorar o acesso dos trabalhadores à Justiça.

FEAAC – Há previsão para a construção de novos Fóruns Trabalhistas?
Dr. Luiz Carlos - A 15ª Região nunca tinha adquirido um imóvel com o dinheiro da União, mas no ano passado fizemos um estudo e o pedido de orçamento para a construção para duas cidades: São José do Rio Preto e Presidente Prudente. Fomos atendidos para São José do Rio Preto e já iniciamos os trabalhos para a construção. Nesse curto espaço de tempo em que eu assumi a presidência fiz um convênio com a Caixa Econômica Federal, que já disponibilizou 6, 5 milhão para que nós construíssemos o Fórum de Ribeirão Preto. A prefeitura de lá já nos doou o terreno, que fica junto ao Fórum Cível e ao Fórum da Justiça Federal. E estamos tentando mais. Barretos, por exemplo, é uma vara muito prejudicada, hoje ela está com 2.800 processos, não tem espaço para se trabalhar. Eu fiz uma visita lá e tem computadores desligados, na caixa, porque não tem onde se colocar. Corremos atrás e a prefeitura nos doou o terreno. Como não temos condições orçamentárias eu sugeri ao prefeito que aumentasse R$1,00 nos ingressos da festa do peão para podermos construir. Ele me explicou que a festa é organizada pelo grupo Independente e eles toparam fazer a arrecadação.
Eu estive com o prefeito de Paulínia, que hoje já nos cede o prédio das duas varas. Ele fará modificações em outro prédio e faremos a ampliação.

FEAAC – Os juizes hoje estão sobrecarregados não é verdade?
Dr. Luiz Carlos - O que acontece é que na Justiça do Trabalho se trabalha muito, mas isso não é divulgado. O juiz trabalha até altas horas da noite fazendo audiência, sábado e domingo, deixando a família de lado. É uma coisa que todo mundo desconhece, e aquele que conhece não tem interesse em divulgar. O nosso tribunal é o segundo maior em movimento processual do Brasil. Só perde para São Paulo. As duas cidades somadas têm 50% dos processos da Justiça do Trabalho no Brasil. Nós temos deficiência de número de funcionários e de número de juízes.

FEAAC - Recentemente a ministra Ellen Grace, do Supremo Tribunal Federal, teceu elogios ao trabalho desenvolvido aqui no TRT, em voto sobre a ampliação de varas para a 15ª Região.
Dr. Luiz Carlos - Enquanto outros tribunais têm uma média de 2 a 2,4 juízes por vara nós temos 1,2. Por isso nós fizemos um pedido para aumentar o nosso quadro de juízes. Eles nem estavam tirando férias mais. E fomos atendidos pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que apenas referendou a decisão da ministra Ellen Grace, que concordou com o aumento de número porque realmente a produtividade do juízes da 15ª é a mais alta do país. No ano passado recebemos 250.000 processos na 15ª. Aqui no Tribunal entraram quase 60 mil em fase de recurso. Temos uma média de 140 dias para o trâmite de um processo. Quarenta e seis dias para um processo em rito sumário. O pessoal trabalha mesmo. Nós ficamos muito lisonjeados com a ministra pelo reconhecimento do nosso trabalho.

FEAAC – De quanto será essa ampliação?
Dr. Luiz Carlos - Foi autorizada a criação de mais 65 cargos de juízes substitutos. A ministra também autorizou o aumento de 19 juizes no Tribunal. No Congresso Nacional faremos um trabalho político junto aos parlamentares para que nós consigamos isso logo. Com esses juízes substitutos teremos condições de atender muitas varas que estão com excesso de processo.
Um juiz tem condições, estatisticamente, inclusive está previsto em lei, de trabalhar com uma média de 1.500 processos ao ano. Barretos tem uma média de 2.800 processos ao ano para um juiz. Não tem ninguém que queira ser promovido para Barretos. Nós temos Franca, que tem uma média de 2.440 processos em cada vara.

FEAAC - O senhor tem adotado formas diferenciadas de ação na sua gestão, como a visita às empresas.
Dr. Luiz Carlos - Quase ninguém faz. É um procedimento meu. Num dos casos se tratava de um dissídio de greve, no qual os trabalhadores falavam uma coisa e os empregadores falavam outra totalmente diferente. Então você não sabia como fazer para instruir corretamente o processo para que fosse julgado imparcialmente, para que o relator pudesse fazer o voto dele. Eu simplesmente converti aquela audiência em inspeção judicial. Fui lá verificar pessoalmente o que estava acontecendo. Fiz isso também em Apiaí, andei 350 km para ir e 350 km para voltar para poder solucionar um problema de greve dos professores. É uma forma que eu imprimi na minha gestão.

FEAAC – Soube que o senhor dá atenção especial à celeridade dos dissídios coletivos.
Dr. Luiz Carlos - Logo nos primeiros dias eu conversei com os advogados e falei: não peçam para que eu adie as audiências de dissídios coletivos, que isso eu não faço. Que venha a inicial correta, porque senão eu indefiro a inicial e você entra com outra. Vamos instruir o processo e vamos julgar. Na minha cabeça não cabe, de maneira nenhuma, você julgar um dissídio coletivo de 2007 em 2009. Só que eu preciso da colaboração dos advogados. Não é só entrar com dissídio para não perder a data base. Nós vamos julgar o processo. Eu instruo, não adio. Os juízes julgarão os processos em, no máximo, um mês. Acaba aquele problema de falar que a justiça do trabalho é morosa.

FEAAC - Mas os críticos insistem em dizer que não há celeridade.
Dr. Luiz Carlos - A culpa não é da Justiça e ninguém sabe disso. Aqui demora 140 dias o trâmite de um processo. É evidente que tem processo que demora seis anos, oito anos, mas isso daí é exceção. São processos em que figuram no pólo passivo entidades públicas, Estado, município, eles não fazem acordo. Precisa acabar a pecha de que a justiça do trabalho é devagar.
Temos hoje 46% de acordos nos processos iniciais da 15º Região. Há os processos que vão a julgamento, há os que têm recurso. Outros querem recorrer, mas não seria possível porque a matéria não comporta e mesmo assim entram com recurso, aí é indeferido o processamento do recurso e entram com agravo de instrumento, aí o agravo de instrumento sobe. Os advogados utilizam a lei. Então o que temos de fazer é mudar a lei, acabar com o excesso de recursos, deixar subir os processos que discutem matéria constitucional mesmo, ou alguma matéria muito nova que precisa de uniformização da jurisprudência, então vai para o TST.

FEAAC - Como é a relação do TRT com a Procuradoria do Trabalho aqui em Campinas?
Dr. Luiz Carlos - A procuradoria trabalha muito bem. São procuradores jovens, todos dedicados ao trabalho. Eles vão às empresas, cuidando muito do ambiente do trabalho, fazendo muitos acordos de conduta. Nessa região eles estão atentos ao corte de cana, à colheita de laranja.

FEAAC - Todo esse esforço já está surtindo resultados?
Dr.Luiz Carlos - Nós estamos com uma equipe de trabalho muito boa. Os juizes têm colaborado bastante. Temos equipe da administração e uma de juizes que sempre nos acompanham, nos ajudando, sugerindo atos. Vamos ampliar nossas instalações. Vamos construir um prédio em Ribeirão Preto e o atual, que é um prédio da União, será reformado e a nossa idéia é fazer a regionalização de câmaras, que é um método novo de ampliação da administração, que veio com a Emenda 45. Vamos colocar algumas câmaras na região de Ribeirão preto para ajudar nos processos e desafogar um pouco o tribunal. Temos um grande apoio dos juizes. Temos a Escola da Magistratura e assinamos um convênio com o Mackenzie para fazer a especialização de servidores e de juizes aqui mesmo. Estamos procurando dar ao Tribunal uma cara nova, para melhorarmos o atendimento ao jurisdicionado.